Flashcard FC356007
A lei brasileira aplica-se aos crimes cometidos no território nacional independentemente da nacionalidade do autor?
Lei Penal
VUNESP · 2023
A lei brasileira aplica-se aos crimes cometidos no território nacional independentemente da nacionalidade do autor?
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Resposta
A lei brasileira aplica-se aos crimes cometidos no território nacional independentemente da nacionalidade do autor.• Nacionalidade do agente: a lei alcança crimes praticados por brasileiros, estrangeiros ou apátridas no território nacional, importando o lugar do crime (ação, omissão ou resultado) e não a condição subjetiva do autor, em decorrência do princípio da territorialidade e do locus delicti commissi.
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