Flashcard FC356021
Quando o Brasil aplica sua lei penal sem condições ao crime de genocídio cometido no exterior?
Lei Penal
VUNESP · 2020
Quando o Brasil aplica sua lei penal sem condições ao crime de genocídio cometido no exterior?
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Resposta
O Brasil aplica sua lei penal sem condições ao crime de genocídio praticado no exterior quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
• Brasileiro: o Estado pode exercer sua jurisdição penal sobre o autor quando ele tiver nacionalidade brasileira.
• Domiciliado no Brasil: o Estado pode exercer sua jurisdição penal quando o agente tiver residência habitual no país.
Veja como foi cobrado:
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