Flashcard FC356031
Como se computa a pena no Brasil quando já foi cumprida pena no exterior pela mesma infração e as penas são da mesma espécie?
Lei Penal
VUNESP · 2021
Como se computa a pena no Brasil quando já foi cumprida pena no exterior pela mesma infração e as penas são da mesma espécie?
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Resposta
A pena cumprida no exterior é computada na pena imposta no Brasil, subtraindo-se o tempo já cumprido, de modo que, no exemplo, 8 anos menos 6 anos resulta em 2 anos a cumprir no país.• Mesmo crime: é exigido que se trate da mesma infração e que as penas sejam da mesma espécie para que ocorra o cômputo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355189
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