Flashcard FC356032
Quando a pena cumprida no estrangeiro é computada na pena brasileira?
Lei Penal
VUNESP · 2018
Quando a pena cumprida no estrangeiro é computada na pena brasileira?
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Resposta
A pena cumprida no estrangeiro é computada quando as penas são idênticas e ambas resultam em pena privativa de liberdade.
• Pena idêntica: aplica-se o cômputo quando as condenações são por crime idêntico.
• Pena privativa: o tempo já cumprido no exterior é abatido quando ambas as condenações envolveram pena privativa de liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355190
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