Flashcard FC356033
O que ocorre com a pena brasileira quando já foi cumprida pena no exterior pelo mesmo crime, se as penas são diversas ou idênticas?
Lei Penal
VUNESP · 2016
O que ocorre com a pena brasileira quando já foi cumprida pena no exterior pelo mesmo crime, se as penas são diversas ou idênticas?
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Resposta
A pena cumprida no estrangeiro reduz a pena imposta no Brasil quando as penas são diversas, ou é computada na pena brasileira quando são idênticas.• Penas diversas: a pena cumprida no exterior atenua a pena brasileira, diminuindo o tempo a cumprir (P_BR − P_EXT).
• Penas idênticas: a pena cumprida no exterior é computada na pena brasileira como tempo já cumprido, podendo extinguir a execução penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355191
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