Flashcard FC356037
Quais os requisitos para omissão imprópria por responsabilidade assumida?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Quais os requisitos para omissão imprópria por responsabilidade assumida?
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Resposta
A omissão imprópria por responsabilidade assumida ocorre quando o agente assumiu a responsabilidade de evitar o resultado e, podendo e devendo agir para impedir o resultado, omitiu-se.
• Responsabilidade assumida: assumir a vigilância ou proteção da vítima cria o dever jurídico de agir para evitar o resultado fatal.
• Dever e possibilidade de agir: o omitente devia e podia agir para impedir o resultado, e a omissão tem nexo causal com a morte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355195
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