Flashcard FC356038
O que caracteriza o crime omissivo impróprio como crime de resultado naturalístico?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
O que caracteriza o crime omissivo impróprio como crime de resultado naturalístico?
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Resposta
O crime omissivo impróprio é caracterizado por ser crime de resultado naturalístico, pois a omissão do agente só se torna penalmente relevante quando produz um resultado material.
• Dever de agir: exige-se um dever de agir concreto, isto é, que o agente devia e podia evitar o resultado e não o fez, tornando a omissão penalmente relevante.
• Posição de garantidor: a existência da posição de garantidor é pressuposto para imputar a omissão, equivalendo juridicamente a uma ação que causou o resultado.
• Consumo pelo resultado: a conduta omissiva é qualificada pela causalidade com o resultado previsto em tipos comuns e só se consuma com a ocorrência do resultado naturalístico.
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