Flashcard FC356039
O que caracteriza a omissão imprópria?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
O que caracteriza a omissão imprópria?
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Resposta
Omissão imprópria ocorre quando quem tinha o dever legal ou assumido de impedir um resultado devia e podia agir e, por sua inação, o resultado morte ocorre, sendo a omissão penalmente relevante.
• Dever de garante: a assunção do encargo de proteção gera obrigação de agir, permitindo imputar o resultado morte como homicídio por omissão imprópria.
Veja como foi cobrado:
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