Flashcard FC356041
Quando a omissão imprópria tem relevância penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2016
Quando a omissão imprópria tem relevância penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A omissão imprópria tem relevância penal apenas quando o omitente tinha o dever de impedir o resultado e, no momento, a possibilidade concreta de evitá-lo.
• Dever de agir: configura-se quando o agente é garantidor por lei, por assunção de responsabilidade ou por ter criado o risco.
• Possibilidade concreta: o omitente deve dispor, no momento, de meios ou condições efetivas para impedir o resultado, pois a mera existência do dever é insuficiente se não havia como evitar o evento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355199
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em