Flashcard FC356051
Qual é o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo quanto ao dolo e à possibilidade de punição por culpa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2021
Qual é o efeito do erro sobre elemento constitutivo do tipo quanto ao dolo e à possibilidade de punição por culpa?
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Resposta
O erro sobre elemento constitutivo do tipo exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo quando a lei o prevê.• Exclusão do dolo: O erro impede a formação do dolo porque o agente não tem a representação correta do fato típico, faltando a vontade dirigida ao resultado típico.
• Punição por culpa: Se a lei prevê a modalidade culposa para a conduta, a ausência de dolo não impede a responsabilização por crime culposo.
Veja como foi cobrado:
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