Qual o efeito do erro sobre a ilicitude evitável na pena?

Resposta

O erro sobre a ilicitude evitável reduz a pena na proporção de um sexto a um terço.

Magnus, policial, adultera, sem autorização legal, sinal identificador de um veículo automotor a fim de que seja utilizado em investigação criminal, pois imagina, por erro evitável, que nesta hipótese sua conduta seria lícita.

Na responsabilização penal pelo crime de “adulteração de sinal identificador de veículo automotor”, Magnus deverá ter sua pena diminuída de um sexto a um terço.