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Flashcard FC356055

O que é tipicidade na teoria do crime?

Teoria do Crime

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal: Tipicidade e Resultado, responda:

O que é tipicidade na teoria do crime?
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Resposta

É a adequação de um ato praticado pelo agente às características que o enquadram na norma penal como crime.

• Tipicidade: conformidade entre a conduta concreta e a descrição do tipo penal prevista em lei.





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