Flashcard FC356058
Quando, segundo a teoria da imputação objetiva, um resultado é objetivamente imputável ao agente?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Quando, segundo a teoria da imputação objetiva, um resultado é objetivamente imputável ao agente?
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Resposta
O resultado é objetivamente imputável quando, além da relação de causalidade, a conduta do agente criou ou incrementou um risco juridicamente proibido relevante para a proteção do bem e o resultado estava sob o domínio do agente.• Risco proibido: a conduta deve criar ou aumentar um risco juridicamente proibido relevante para o bem protegido, não sendo suficiente um risco permitido, como o risco de acidente aéreo, que não é controlável pela vontade do agente.
• Domínio do resultado: é necessário que o agente tenha domínio sobre a ocorrência do resultado; se o evento foi contingente e não dependente da vontade do agente, o resultado não pode ser objetivamente imputado a ele.
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