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Flashcard FC356060

O que caracteriza o crime impossível por absoluta impropriedade do objeto?

Teoria do Crime

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

O que caracteriza o crime impossível por absoluta impropriedade do objeto?
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Resposta

Caracteriza-se pela inexistência ou pela completa ineficácia do objeto material do crime, de modo que, nas condições em que se encontra, torna impossível a consumação.

• Objeto material: inexistente ou totalmente inadequado, impedindo objetivamente a produção do resultado criminoso.
• Consequência penal: é crime impossível, não admitindo punição por tentativa quando o resultado não pode ocorrer.





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