Flashcard FC356061
Qual a consequência penal quando o meio empregado torna a consumação objetivamente impossível?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Qual a consequência penal quando o meio empregado torna a consumação objetivamente impossível?
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Resposta
A tentativa não é punida quando o meio empregado é absolutamente ineficaz para a consumação.
• Ineficácia absoluta: meio incapaz, em si, de produzir o resultado.
• Impropriedade do objeto: bem visado não existe ou não admite lesão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355219
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