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Flashcard FC356062

Em que hipóteses se configura o crime impossível?

Teoria do Crime

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

Em que hipóteses se configura o crime impossível?
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Resposta

O crime impossível se configura quando a consumação do crime é objetivamente inviável, em razão de defeito absoluto no meio empregado ou de absoluta impropriedade do objeto.

• Ineficácia absoluta do meio: ocorre quando o meio escolhido é incapaz, em qualquer circunstância, de produzir o resultado criminoso.
• Absoluta impropriedade do objeto: ocorre quando o objeto material sobre o qual recai a ação não pode sofrer o resultado típico.





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