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Flashcard FC356063

O que caracteriza o crime impossível na tentativa?

Teoria do Crime

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Crime Impossível (art. 17 do CP), responda:

O que caracteriza o crime impossível na tentativa?
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Resposta

O crime impossível ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar o crime.



• Ineficácia do meio: o meio empregado é absolutamente incapaz de produzir o resultado, tornando impossível a consumação do crime.
• Imprópriedade do objeto: o objeto material não admite a ocorrência do resultado, de modo que falta a tipicidade do resultado (ex.: disparos contra veículo vazio).





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