Flashcard FC356064
O que exige o arrependimento eficaz para afastar a punição pelo crime consumado?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
O que exige o arrependimento eficaz para afastar a punição pelo crime consumado?
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Resposta
Exige que o agente, após praticar todos os atos executórios suficientes para a consumação, adote voluntariamente providências que efetivamente impeçam a produção do resultado.• Voluntariedade: o impedimento do resultado deve decorrer de ação voluntária do agente, não de mero intuito ou força externa.
• Eficácia: a intervenção precisa ser apta a impedir concretamente o resultado naturalístico, não bastando apenas a intenção de evitá-lo.
• Consequência penal: o agente responde apenas pelos atos já praticados antes do impedimento do resultado.
Veja como foi cobrado:
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