Flashcard FC356065
Qual é o instituto quando a interrupção da execução é voluntária e eficaz, limitando a responsabilização aos atos já praticados?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Qual é o instituto quando a interrupção da execução é voluntária e eficaz, limitando a responsabilização aos atos já praticados?
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Resposta
O instituto é o arrependimento eficaz, caracterizado quando o agente, após iniciar a execução, impede voluntariamente a produção do resultado e responde apenas pelos atos já praticados.• Arrependimento eficaz: causa especial que afasta a consumação e faz o agente responder somente pelos atos executados, desde que a desistência seja voluntária e eficaz para evitar o resultado típico.
Veja como foi cobrado:
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