Flashcard FC356066
Qual é o efeito jurídico quando o agente voluntariamente impede que o resultado se produza?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Qual é o efeito jurídico quando o agente voluntariamente impede que o resultado se produza?
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Resposta
Ocorre o arrependimento eficaz, que exclui a tipicidade do resultado pretendido e faz com que o agente responda apenas pelos atos já praticados.• Voluntariedade: elemento essencial, bastando que a interrupção decorra de vontade livre, sem exigir motivo nobre ou espontaneidade originária.
• Consequência penal: exclusão da tipicidade do resultado e limitação da responsabilização aos atos já consumados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355224
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