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Flashcard FC356082

Admite-se tentativa nos crimes de atentado ou de empreendimento?

Teoria do Crime

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Penal: Consumação (art. 14, inciso I, do CP), responda:

Admite-se tentativa nos crimes de atentado ou de empreendimento?
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Resposta

Não, nos crimes de atentado ou de empreendimento não se admite tentativa, porque a consumação ocorre com o início da execução.

• Consumação: a consumação ocorre com o primeiro ato executório, isto é, com o início da execução do crime.
• Tentativa: exige o fracionamento do iter criminis, início da execução sem consumação por circunstâncias alheias à vontade, o que não ocorre nesses crimes.





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