Flashcard FC356084
Quais são os requisitos e o efeito jurídico do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Quais são os requisitos e o efeito jurídico do arrependimento posterior?
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Resposta
O arrependimento posterior acarreta redução da pena de 1/3 a 2/3, aplicada como causa de diminuição na fase de determinação da pena.• Requisitos: crime cometido sem violência ou grave ameaça, reparação do dano ou restituição da coisa, ato voluntário e reparação ou restituição anterior ao recebimento da denúncia ou queixa, inclusive se ocorrer durante a investigação desde que anterior ao recebimento da denúncia.
• Efeito jurídico: redução da pena de 1/3 a 2/3 aplicada como causa de diminuição na fase de determinação da pena.
Veja como foi cobrado:
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