Flashcard FC356085
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2024
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
São três requisitos cumulativos do arrependimento posterior: o crime deve ser praticado sem violência ou grave ameaça, deve haver reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário do agente, e essa conduta deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.• Crime sem violência: o delito não pode envolver violência ou grave ameaça ao bem jurídico protegido.
• Reparação voluntária: existe reparação do dano ou restituição da coisa por ato voluntário do agente, sem imposição externa.
• Prazo processual: a restituição ou reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Veja como foi cobrado:
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