Flashcard FC356088
Quais os requisitos do arrependimento posterior e qual é seu efeito na pena?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Quais os requisitos do arrependimento posterior e qual é seu efeito na pena?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O arrependimento posterior exige ausência de violência ou grave ameaça, reparação ou restituição voluntária do dano ou da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, e reduz a pena de um a dois terços.• Ausência de violência: o crime deve ter sido praticado sem violência ou grave ameaça, como pressuposto do benefício.
• Reparação ou restituição: o agente deve reparar o dano ou restituir a coisa de forma efetiva.
• Ato voluntário: a reparação ou restituição deve decorrer de comportamento voluntário do agente.
• Prazo: a reparação ou restituição deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355246
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em