Flashcard FC356089
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
Os requisitos do arrependimento posterior são o crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e a reparação do dano ou restituição da coisa, realizadas até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente.• Crime sem violência: o delito não pode ter sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
• Reparação ou restituição: deve haver reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
• Ato voluntário: a reparação ou restituição deve decorrer de iniciativa espontânea do agente, não imposta ou por constrangimento.
Veja como foi cobrado:
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