Flashcard FC356091
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
O arrependimento posterior ocorre quando, em crime praticado sem violência ou grave ameaça, o agente, por ato voluntário, repara o dano ou restituí a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, reduzindo a pena de um a dois terços.• Crime sem violência: o delito deve ser praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• Reparação ou restituição: o agente deve reparar o dano ou restituir a coisa objeto do crime.
• Temporalidade: a reparação ou restituição deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.
• Ato voluntário: o ato de reparar ou restituir deve ser voluntário por parte do agente.
Veja como foi cobrado:
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