Flashcard FC356092
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
São três requisitos do arrependimento posterior: crime praticado sem violência ou grave ameaça, reparação ou restituição feita voluntariamente pelo agente, e realização da reparação antes do recebimento da denúncia ou da queixa.• Crime sem violência: o delito deve ter sido cometido sem violência ou grave ameaça para caber o arrependimento posterior.
• Reparação voluntária: o agente deve reparar o dano ou restituir a coisa por sua própria vontade.
• Tempestividade: a reparação ou restituição deve ocorrer antes do recebimento da denúncia ou da queixa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355250
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