Flashcard FC356093
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Quais são os requisitos do arrependimento posterior?
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Resposta
Os requisitos do arrependimento posterior são a ausência de violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz, e a voluntariedade do agente.• Violência ou grave ameaça: o instituto só se aplica a crimes cometidos sem coação física ou intimidação dirigida à pessoa, sendo vedado quando houver violência ou ameaça.
• Reparação do dano: o agente deve quitar o prejuízo ou devolver o bem, e o ato deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou queixa pelo juiz, que é o limite processual.
• Voluntariedade: a restauração do bem ou o pagamento do dano deve provir de ato livre do agente, não de imposição ou medida judicial.
Veja como foi cobrado:
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