Flashcard FC356094
Quando deve ocorrer a reparação para configurar o arrependimento posterior?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Quando deve ocorrer a reparação para configurar o arrependimento posterior?
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Resposta
A reparação deve ocorrer até o recebimento da denúncia ou da queixa.• Prazo: A oportunidade para a redução específica cessa a partir do recebimento da denúncia ou da queixa.
• Aplicação: O instituto aplica-se apenas aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e exige iniciativa voluntária do agente para reparar o dano ou restituir a coisa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355252
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