Flashcard FC356096
Quais são os elementos essenciais da legítima defesa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Quais são os elementos essenciais da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.
• Agressão injusta: existência de ataque ilícito ao bem jurídico que se pretende proteger.
• Atualidade ou iminência: a agressão deve ser contemporânea ou prestes a ocorrer, não sendo futura nem meramente passada.
• Meios moderados e necessários: emprego apenas dos meios adequados e estritamente necessários para a proteção do bem jurídico.
• Proteção de próprio ou alheio: a defesa pode visar bens do próprio agente ou de terceiros.
• Proporcionalidade: a reação deve guardar equilíbrio com a agressão, sendo o excesso passível de responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355254
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