Flashcard FC356097
O que ocorre quando o agente ultrapassa os limites da legítima defesa ou do estado de necessidade?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
O que ocorre quando o agente ultrapassa os limites da legítima defesa ou do estado de necessidade?
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Resposta
O agente responderá pelo excesso praticado, por dolo ou culpa.• Excesso doloso: ocorre quando há intenção de ir além do necessário.
• Excesso culposo: ocorre quando decorre de imprudência, negligência ou imperícia.
Veja como foi cobrado:
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