Flashcard FC356099
Qual teoria o Código Penal adota sobre o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Qual teoria o Código Penal adota sobre o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude?
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Resposta
O Código Penal adotou a teoria unitária do estado de necessidade, que afasta a ilicitude quando estão presentes os requisitos legais.
• Perigo atual: existência de perigo atual ou inevitável a um bem jurídico para justificar a excluão da ilicitude.
• Meio menos lesivo: impossibilidade de outro meio menos lesivo para afastar o perigo.
• Proporcionalidade: proporcionalidade entre o mal causado e o bem salvo, observando o princípio do menor mal.
• Ausência de culpa: não pode haver culpa do agente na criação da situação de perigo.
Veja como foi cobrado:
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