Flashcard FC356100
Quais requisitos do consentimento que excluem a ilicitude ao acessar dispositivos e contas alheias?
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Quais requisitos do consentimento que excluem a ilicitude ao acessar dispositivos e contas alheias?
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Resposta
O acesso é lícito quando o titular consente, sendo esse consentimento tácito e anterior ao ato.
• Consentimento tácito: decorre da convivência conjugal e do habitual compartilhamento de senhas, indicando autorização prévia para acesso a dispositivos e contas do titular.
• Consentimento anterior: o consentimento deve existir antes do ato, podendo ser inferido pela prática reiterada de uso mútuo.
• Verificação judicial: o julgador deve examinar concretamente a tolerância para confirmar a licitude das provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355258
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