Flashcard FC356101
O que pressupõe o reconhecimento da legítima defesa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
O que pressupõe o reconhecimento da legítima defesa?
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Resposta
O reconhecimento da legítima defesa pressupõe que o agente tenha reagido a uma agressão injusta, atual ou iminente, dentro dos limites necessários para fazer cessar essa agressão.
• Agressão injusta: ataque sem respaldo legal contra o direito da vítima.
• Atual ou iminente: a agressão deve estar ocorrendo ou prestes a ocorrer.
• Direito próprio ou alheio: a agressão deve visar direito do agente ou de terceiro.
• Limites necessários: reação proporcional e moderada para cessar a agressão, evitando excessos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355259
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