Flashcard FC356102
Quando o estado de necessidade exclui a ilicitude?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Quando o estado de necessidade exclui a ilicitude?
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Resposta
O estado de necessidade exclui a ilicitude quando o agente pratica o fato para salvar direito próprio ou de terceiros diante de perigo atual que não provocou voluntariamente e que não podia, de outro modo, evitar.• Perigo atual: existe risco imediato que ameaça um direito e exige proteção imediata.
• Não provocado: o agente não provocou o perigo por sua vontade.
• Inevitabilidade: o perigo não podia ser evitado por outro meio razoável.
• Sacrifício irrazoável: não se podia exigir o sacrifício do direito ameaçado nas circunstâncias.
• Dever legal: quem tinha obrigação de enfrentar o perigo não pode invocar o estado e responde pelo excesso doloso ou culposo.
Veja como foi cobrado:
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