Flashcard FC356103
O erro quanto à pessoa afasta a pena?
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
O erro quanto à pessoa afasta a pena?
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Resposta
Não, o erro quanto à pessoa não isenta de pena, devendo-se considerar as condições ou qualidades da pessoa que o agente queria atingir.• Consequência: o erro quanto à pessoa não exclui o crime nem afasta a responsabilidade penal do agente.
• Critério: para tipicidade e fixação da pena consideram-se as qualidades da pessoa pretendida, não as da vítima efetiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355261
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