Flashcard FC356107
Quais são as causas gerais de exclusão da ilicitude?
Teoria do Crime
VUNESP · 2021
Quais são as causas gerais de exclusão da ilicitude?
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Resposta
São quatro causas gerais: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.• Estado de necessidade: sacrifício de um bem para salvar outro em perigo atual, quando não há alternativa menos lesiva.
• Legítima defesa: reação a agressão atual e injusta, usando meios necessários e proporcionais para repelir a ameaça.
• Estrito cumprimento de dever legal: conduta praticada por força de obrigação legal.
• Exercício regular de direito: conduta praticada dentro dos limites de uma faculdade jurídica conferida ao agente.
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