Flashcard FC356108
Quais são os requisitos do estado de necessidade?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
Quais são os requisitos do estado de necessidade?
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Resposta
O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica um fato para salvar de perigo atual um direito próprio ou alheio, desde que cumulativamente o perigo não tenha sido provocado por sua vontade, não pudesse ser evitado por outro meio menos gravoso e o sacrifício do direito não fosse razoavelmente exigível nas circunstâncias.
• Perigo atual: existência de risco presente e concreto que ameaça um direito médico ou jurídico a ser protegido pelo agente.
• Direito protegido: o bem jurídico ameaçado pode ser direito próprio ou de terceiros.
• Não provocação: o agente não pode ter provocado o perigo por sua vontade.
• Impossibilidade de outro meio: não havia meio menos gravoso disponível para evitar o perigo.
• Sacrifício irrazoável: nas circunstâncias, não era razoável exigir do agente o sacrifício do direito ameaçado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355266
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