Flashcard FC356109
O que caracteriza o estado de necessidade?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
O que caracteriza o estado de necessidade?
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Resposta
O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica o fato para salvar de um perigo atual um direito próprio ou de terceiro, desde que não tenha provocado o perigo, não pudesse de outro modo evitar o resultado e o sacrifício do bem lesado não fosse razoavelmente exigível nas circunstâncias.• Perigo atual: a conduta visa salvar de um perigo que já existe e ameaça um direito próprio ou alheio.
• Não provocado: o agente não causou o perigo por sua vontade.
• Impossibilidade de evitar: não havia outro meio razoável para impedir o resultado.
• Direito protegido: a ação protege um direito próprio ou de terceiro.
• Sacrifício não exigível: o bem sacrificado não era, nas circunstâncias, razoavelmente exigível do agente.
Veja como foi cobrado:
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