Flashcard FC356110
Quais são os elementos essenciais da legítima defesa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Quais são os elementos essenciais da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa é uma excludente de ilicitude que afasta a ilicitude quando presentes seus requisitos essenciais.• Agressão injusta: agressão que ameaça direito, atual ou iminente, contra a qual se busca repelir em defesa de direito seu ou de outrem.
• Atual ou iminente: a agressão deve ocorrer no momento ou estar prestes a ocorrer, não sendo legítima a defesa contra agressão passada ou futura.
• Uso moderado: emprego apenas dos meios necessários e proporcionais para repelir a agressão, pois o excesso descaracteriza a legítima defesa.
Veja como foi cobrado:
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