Flashcard FC356112
Quais são os requisitos da legítima defesa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
Quais são os requisitos da legítima defesa?
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Resposta
A legítima defesa exige agressão atual ou iminente, necessidade de reação para proteger direito próprio e o emprego de meios necessários e moderados.• Agressão: agressão injusta e atual ou iminente que ameaça bem jurídico, exigindo reação imediata para proteção da própria vida ou de direito próprio.
• Finalidade: a ação deve visar cessar a ameaça e proteger direito próprio.
• Meios: uso de meios necessários e moderados para repelir a agressão, sendo a lesão causada consequência direta da defesa.
• Efeito jurídico: a presença desses elementos afasta a ilicitude da conduta, não se configurando crime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355270
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