Flashcard FC356113
Por que a legítima defesa recíproca é considerada inexistente pela doutrina?
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Por que a legítima defesa recíproca é considerada inexistente pela doutrina?
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Resposta
Porque a legítima defesa pressupõe a existência de uma agressão injusta atual ou iminente que exclui a ilicitude de quem reage, o que não pode ser identificado quando ambos reagem simultaneamente.• Agressão injusta: a legítima defesa exige agressão injusta atual ou iminente que justifique a reação e exclua a ilicitude do agente que se defende.
• Simultaneidade: se dois agentes se repelem ao mesmo tempo não se pode identificar uma agressão pré-existente para ambos.
• Consequência: um dos atos será a agressão inicial e não estará coberto pela excludente, tornando incoerente aplicar a causa de exclusão a ambos.
Veja como foi cobrado:
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