Flashcard FC356114
A legítima defesa se afasta quando a agressão é justa?
Teoria do Crime
VUNESP · 2015
A legítima defesa se afasta quando a agressão é justa?
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Resposta
A legítima defesa não se caracteriza quando a agressão é justa, mesmo que estejam presentes os demais requisitos para sua configuração.• Agressão injusta: conduta que viola juridicamente um direito próprio ou de terceiros, atual ou iminente, e que pode ser repelida com meios necessários e moderados para configurar legítima defesa.
• Agressão justa: exercício legítimo de um direito por terceiro, que não configura ilícito a ser impedido e, assim, afasta a legítima defesa.
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