Flashcard FC356119
Qual o efeito da embriaguez voluntária sobre a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
VUNESP · 2025
Qual o efeito da embriaguez voluntária sobre a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade, permanecendo o agente imputável e responsável pelo crime cometido.• Embriaguez voluntária: não exclui a imputabilidade, de modo que o agente responderá pelo crime cometido sem redução de pena.
• Embriaguez involuntária: pode, em situações excepcionais e quando decorrer de caso fortuito ou força maior, afastar a imputabilidade.
Veja como foi cobrado:
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