Flashcard FC356121
Quando a embriaguez admite redução ou isenção de pena?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
Quando a embriaguez admite redução ou isenção de pena?
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Resposta
A embriaguez admite redução ou isenção de pena quando é involuntária, proveniente de caso fortuito ou força maior, porque nessas hipóteses há diminuição da capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se.• Redução: pena reduzida de um a dois terços se, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, o agente não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se.
• Isenção: na embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, o agente pode ser isento de pena.
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