Flashcard FC356122
O que ocorre penalmente quando há completa incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento?
Teoria do Crime
VUNESP · 2023
O que ocorre penalmente quando há completa incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar conforme esse entendimento?
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Resposta
O agente é isento de pena.• Isenção de pena: o agente é isento de pena porque lhe falta a aptidão mental para a imputação subjetiva exigida pelo Direito Penal.
• Medidas de segurança: a isenção de pena não equivale à impunidade absoluta, pois o sujeito pode ser submetido a medidas de segurança visando proteção social e tratamento.
Veja como foi cobrado:
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