Flashcard FC356124
A partir de que idade a pessoa é penalmente imputável?
Teoria do Crime
VUNESP · 2022
A partir de que idade a pessoa é penalmente imputável?
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Resposta
A pessoa é penalmente imputável a partir dos 18 anos completos.
Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e submetidos às medidas previstas no ECA, salvo outras hipóteses legais de inimputabilidade, como transtorno psíquico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355282
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