De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: [Qual o momento relevante para aferir a maioridade penal?]

Resposta

Para aferir a maioridade penal considera-se o momento da ação ou omissão, ainda que o resultado ocorra posteriormente.

A idade do agente é verificada no instante em que pratica a conduta, definindo se será submetido ao regime penal comum ou às medidas socioeducativas.