Flashcard FC356130
Quando a incapacidade mental isenta o agente de pena?
Teoria do Crime
VUNESP · 2019
Quando a incapacidade mental isenta o agente de pena?
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Resposta
O agente é isento de pena quando, por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
• Doença mental: presença de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado no agente.
• Momento do fato: a incapacidade deve existir ao tempo da ação ou da omissão.
• Incapacidade total: impossibilidade completa de entender a ilicitude ou de orientar a conduta segundo esse entendimento.
Veja como foi cobrado:
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