Flashcard FC356131
Qual a consequência penal quando o agente, por perturbação ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de compreender a ilicitude ou de se determina
Teoria do Crime
VUNESP · 2018
Qual a consequência penal quando o agente, por perturbação ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não é inteiramente capaz de compreender a ilicitude ou de se determinar conforme esse entendimento?
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Resposta
Poderá ser imposta pena, porém com redução de um a dois terços.• Capacidade parcial: déficit na compreensão e/ou na autodeterminação que atenua, mas não elimina, a culpabilidade.
• Fixação da redução: o juiz avaliará o grau da perturbação e fixará a redução entre um e dois terços, por exemplo pena de 6 anos reduzida em 1/3 resulta em 4 anos e em 2/3 resulta em 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/355289
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